Parentes da vítima receberão R$ 210 mil por danos morais. Companheira e filho receberão pensão do governo.

Os pais de um jovem supostamente assassinado por cinco policiais militares serão indenizados em R$ 210 mil pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública.

Além dos danos morais, o DF terá de pagar pensão ao filho e à companheira da vítima.

O crime ocorreu em junho de 2007, na Estrada do Boqueirão, no

Paranoá.

As investigações que apuravam a morte de Eduardo de Oliveira dos Santos duraram três anos.
De acordo com os familiares da vítima, os policiais acusados atuavam no exercício das suas funções, o que é suficiente para atrair a responsabilidade objetiva do Estado.

Os autores pedem, além da indenização por danos morais, pagamento de pensão vitalícia.
Em sua defesa, o GDF alegou que “não estão presentes os elementos necessários à configuração da responsabilidade civil, uma vez que não há provas de que os policiais agiram no exercício das suas funções e nem comprovação de dano material”.

No julgamento, pediu-se a suspensão do processo até que os militares fossem julgados pelo Tribunal do Júri do Paranoá.
No entendimento do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), a morte do jovem resultou da conduta dos policiais militares, pois, “ao realizarem a ação policial, causaram lesões na vítima, levando-a à morte”.

Dessa forma, o GDF foi condenado a pagar ao pai, ao filho e à companheira de Eduardo a quantia de R$ 210 mil: R$ 70 mil para cada, a título de indenização por danos morais.

Além disso, o filho e a esposa terão direito à pensão mensal em valor equivalente a dois terços do salário mínimo para o filho, até o dia em que ele completar 25 anos, e para a companheira até a data em que a vítima completará 65 anos de idade.

Os policiais aguardam o julgamento da ação penal que tramita no Tribunal do Júri do Paranoá, na qual são acusados de homicídio qualificado do jovem. (Com informações do TJDFT)

https://www.metropoles.com/distrito-federal/justica-distrito-federal/justica-condena-pms-a-indenizar-familia-de-jovem-morto-no-df

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Next Post

Casa Civil: assessor demitido indicou esposa a cargo de R$ 26 mil

sáb fev 1 , 2020
<div class="at-above-post addthis_tool" data-url="https://petrusnews.com/2020/01/justica-justica-condena-pms-a-indenizar-familia-de-jovem-morto-no-df/"></div>Daniela Hoffmann, mulher de Gustavo Chaves Lopes, que chefiou a comunicação de Onyx Lorenzoni, está à frente da Ouvidoria da Anvisa. Exonerado na noite da […]<!-- AddThis Advanced Settings above via filter on get_the_excerpt --><!-- AddThis Advanced Settings below via filter on get_the_excerpt --><!-- AddThis Advanced Settings generic via filter on get_the_excerpt --><!-- AddThis Share Buttons above via filter on get_the_excerpt --><!-- AddThis Share Buttons below via filter on get_the_excerpt --><div class="at-below-post addthis_tool" data-url="https://petrusnews.com/2020/01/justica-justica-condena-pms-a-indenizar-familia-de-jovem-morto-no-df/"></div><!-- AddThis Share Buttons generic via filter on get_the_excerpt -->