Vereador Ricardo Diniz

Sancionada a Lei 6.605/2019, originária do projeto de lei n° 137/2019, de autoria do vereador Ricardo Diniz.

A legislação institui, no âmbito do município de São Luís, filas preferenciais e vagas de estacionamento aos portadores de Fibromialgia.

De acordo com a Lei, de agora em diante, as empresas públicas, concessionárias de serviços públicos e empresas privadas, ficam obrigadas a dispensar, durante todo o horário de expediente, atendimento preferencial aos fibromiálgicos.

Além disso, as instituições bancárias ou as destinadas a pagamentos de contas em geral, deverão incluí-los nas filas prioritárias já existentes.

Através da Lei, também será permitido aos portadores da síndrome, estacionar em vagas já destinadas às pessoas com deficiência.

Para identificar os beneficiários da lei já vigente, será utilizado um cartão e adesivo, ratificados por meio de comprovação médica.

“A fibromialgia é uma doença invisível. Incurável. Os fibromiálgicos ficam impossibilitados de ir trabalhar ou ter um relacionamento social saudável, por conta das dores constantes. Aprovamos na Câmara Municipal de São Luís, filas e vagas de estacionamento aos portadores de Fibromialgia. Foi uma vitória, mas, ainda existem muitas outras a serem conquistadas”, afirmou o vereador Ricardo Diniz.

Texto Davi Max

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