A proposta estava em avaliação nas comissões especializadas da Câmara e após votação, foi aprovada em plenário.

Foi aprovado na Câmara Municipal de São Luís, o projeto de lei nº 154/19 de autoria do vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) que prevê o alinhamento de fios e que sejam retirados os cabos que não estão sendo mais utilizados ou que estejam desordenados nos postes de energia elétrica.

A proposta estava em avaliação nas comissões especializadas da Câmara e após votação, foi aprovada em plenário.

De acordo com o projeto, a empresa concessionária de energia elétrica, ficará obrigada a realizar o alinhamento de fios, retirar a estrutura não utilizada, notificar as empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e ainda deverá fazer a manutenção ou substituição de poste quando for necessário.

As fiações deverão ser identificadas e instaladas separadamente com o nome do ocupante.
Já nas ruas arborizadas, os fios condutores de energia elétrica e telefônicos, dentre outros, deverão ser estendidos às distâncias razoáveis das árvores.

“Nosso projeto vem com o objetivo de evitar acidentes nas vias públicas. Infelizmente, é muito comum observarmos em ruas e avenidas, fios expostos e sem proteção e precisamos cobrar das empresas responsáveis pelos serviços”, analisou Umbelino.

Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa e após o projeto ser sancionado, será dado um prazo de dois anos para implementação total do que determina a lei.

ASCOM

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