A Câmara Municipal de São Luís aprovou por unanimidade na Sessão remota realizada no dia 29 de abril, Projeto de Lei nº 050/2020 de autoria do Vereador Pavão Filho.

Que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e de serviços, como medida de enfrentamento à disseminação do COVID 19 no Município de São Luís, durante o estado de calamidade pública em São Luís.

O Projeto prevê a utilização de máscaras de proteção em todos os ambientes de trabalho, sem exceção, pelos funcionários, servidores e demais profissionais, em especial aqueles que prestam atendimento ao público .

As empresas ficam obrigadas ainda, a fornecer gratuitamente máscaras de proteção aos seus funcionários, locais para higienização das mãos com água corrente, sabonete líquido ou disponibilizar álcool gel a 70% (setenta por cento).

O Vereador Pavão Filho, ressalta que o Pleito, tem o objetivo de minimizar a curva de contaminação do COVID 19, em virtude do aumento de casos em nossa cidade, sendo uma medida de proteção para a população .

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