AGORA É LEI!
O Prefeito Edvaldo Holanda Junior sancionou o Projeto de Lei nº 050/2020, transformado em Lei Municipal nº 6.776 de 13 de Maio de 2020 de autoria do Vereador Pavão Filho.

Que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e de serviços, como medida de enfrentamento à disseminação do COVID 19 no Município, durante o estado de calamidade pública em São Luís.

A Lei disciplina a utilização de máscaras de proteção em todos os ambientes de trabalho, sem exceção, pelos funcionários, servidores e demais profissionais, em especial aqueles que prestam atendimento ao público .

As empresas ficam obrigadas ainda, a fornecer gratuitamente máscaras de proteção aos seus funcionários, locais para higienização das mãos com água corrente, sabonete líquido ou disponibilizar álcool gel a 70% (setenta por cento).

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Next Post

Atenção Polícia Cívil o homicídio do menino Deivid faz um mês sem resposta pra Família

ter maio 19 , 2020
<div class="at-above-post addthis_tool" data-url="https://petrusnews.com/2020/05/projeto-pavao-filho-sobre-obrigatoriedade-do-uso-de-mascaras-agora-e-lei/"></div>Há exatamente um mês o pequeno Deivid de 06 anos foi assassinado na cidade de São João dos Patos. O crime se deu com requintes […]<!-- AddThis Advanced Settings above via filter on get_the_excerpt --><!-- AddThis Advanced Settings below via filter on get_the_excerpt --><!-- AddThis Advanced Settings generic via filter on get_the_excerpt --><!-- AddThis Share Buttons above via filter on get_the_excerpt --><!-- AddThis Share Buttons below via filter on get_the_excerpt --><div class="at-below-post addthis_tool" data-url="https://petrusnews.com/2020/05/projeto-pavao-filho-sobre-obrigatoriedade-do-uso-de-mascaras-agora-e-lei/"></div><!-- AddThis Share Buttons generic via filter on get_the_excerpt -->