Projeto permite que estados e municípios requisitem vagas para pacientes com Covid-19 e Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag)
O Senado aprovou, nesta terça-feira (26/05), o Projeto de Lei (PL) nº 2.324/2020, que permite que estados e municípios requisitem leitos privados para pacientes com Covid-19 e Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag).
A medida visa garantir o atendimento de quem for contaminado pelo novo coronavírus.
O texto foi apresentado pela quase totalidade da bancada do PT na Casa – Rogério Carvalho (SE), Paulo Rocha (PA), Jean Paul Prates (RN), Jaques Wagner (BA) e Paulo Paim (RS) –, com a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).
Poderão ser usados leitos privados disponíveis em hospitais com taxa de ocupação inferior a 85%.
Na prática, os hospitais públicos e privados que participem ou não do Sistema Único de Saúde (SUS) terão de informar diariamente às secretarias de Saúde de estados e municípios o número de leitos – de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), enfermaria e apartamento – bem como a quantidade de ventiladores pulmonares disponíveis.
Apesar de estabelecer o uso compulsório dos leitos, o projeto garante que o poder público possa negociar a contratação emergencial com a entidade privada.
A união poderá destinar recursos para financiar a utilização – originalmente, o repasse seria obrigatório, mas o relator, Humberto Costa (PT-PE), acatou modificação proposta pelo líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE).
A indenização pelo uso compulsório deverá ser decidida pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que são reuniões intergovernamentais (no caso, envolvendo a autoridade estadual e as municipais) que definem o planejamento e a implementação de políticas públicas.
No Senado, o projeto foi aprovado por unanimidade, com 76 votos. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados e, se passar, vai a sanção presidencial.
