Os trabalhadores da área da Saúde, que trabalhavam no Hospital e na Maternidade Municipal de São José de Ribamar, conseguiram nesta segunda-feira (06), uma importante vitória na luta para receber seus salários e direitos trabalhistas.

Através de ação impetrada pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde e do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, os advogados conseguiram o bloqueio de R$ 1.908,917 ( um milhão novecentos e oito mil, novecentos e dezessete reais ) diretamente nas contas da Prefeitura de São José de Ribamar, comandada pelo prefeito Eudes Sampaio (PTB).


Na decisão, concedida pelo Juiz Carlos Gustavo Brito Castro, ficou estipulado o prazo de dez dias para a prefeitura transfira o valor, caso contrário, poderá ter de pagar multa de até R$ 30 mil reais.

Em tempos de pandemia, apesar da vitória judicial, é uma vergonha que trabalhadores do setor da Saúde sejam obrigados a recorrer ao Poder Judiciário para receberem salários e direitos trabalhistas.

Veja a decisão na íntegra:

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3 thoughts on “Justiça bloqueia quase R$ 2 milhões da prefeitura de Ribamar para pagar salário dos profissionais da saúde

  1. NOTA OFICIAL

    Com responsabilidade e zelo pela probidade na administração pública, a Prefeitura Municipal de São José de Ribamar anunciou, no mês passado, após denúncias veiculadas pela mídia nacional quanto a irregularidades ocorridas no Rio de Janeiro, a desqualificação do Instituto Unir Saúde, tendo sido feitas as devidas apurações pelo município, garantindo-se à entidade o contraditório e a ampla defesa.

    Ainda que algumas informações falsas circulem pela internet, com objetivo político eleitoral, a Prefeitura esclarece o Município de São José de Ribamar não é réu em processo judicial que envolva o Instituto Unir, e nunca foi citado ou notificado de qualquer decisão que implique bloqueio de valores. Por outro lado, a gestão segue atuando no sentido de buscar soluções para que a organização social seja compelida a satisfazer os direitos dos trabalhadores ribamarenses, inclusive atuando proativamente junto ao Ministério Público do Trabalho e aos sindicatos representativos das categorias profissionais.

    Por fim, reafirma-se o compromisso inarredável do Município com a qualidade e a essencialidade dos serviços de saúde prestados, bem como com o respeito dos direitos trabalhistas de cada profissional, sem desobedecer aos princípios da legalidade e da proteção ao patrimônio público.

    São José de Ribamar, 7 de julho de 2020

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