O Vereador Pavão Filho propôs Projeto de Lei nº 085/2020, que encontra-se tramitando na Câmara Municipal, que obriga a instalação de dispensadores de álcool em gel-70% no interior de veículos coletivos das empresas concessionárias que prestam serviços e transitam no Município de São Luís.

O Projeto de Lei tem o objetivo de :
I – Prevenir contaminações e impedir a disseminação de doenças, especialmente à gripe e o novo coronavírus, que possam ser transmitidas pelo contato com os apoios dos veículos;

II – Favorecer a educação para a saúde com hábitos de higiene, beneficiando o bem estar da população;

III – Evitar maiores gastos nos orçamentos da saúde pública com a disseminação de doenças.

Pela proposta do Projeto de Lei as empresas concessionárias que nao cumprirem as exigências , sofrerão penalidades que vão desde advertências a multas variando de R$ 5.000,00 à R$ 15.000 mil reais .

Foto/ Concita Elvas

O Vereador Pavão Filho ressalta a importância da instalação de dispensadores de álcool em gel-70%, em locais visíveis, no interior de veículos coletivos, para que os usuários possam higienizar suas mãos, prevenindo assim uma iminente contaminação e buscando impedir a disseminação de doenças, inclusive a COVID-19, pelo contato com os apoios dentro dos veículos.

Ascom Pavão Filho

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