Câmara aprova Projeto De Lei nº114/2020 de autoria do Vereador Pavão Filho, que Dispõe sobre a Educação Domiciliar, modalidade de ensino que oferece aos pais a possibilidade de educar seus filhos em casa, sem a necessidade de matriculá-los em uma escola de ensino regular, sendo os pais tutores do processo de educação .
O Vereador Pavão Filho ressalta, que o momento em que vivemos em virtude da pandemia da COVID-19, educar os filhos em regime domiciliar é uma realidade e também uma forma de proteção.
Além de proporcionar aos pais que desejam recorrer a essa modalidade a possibilidade e o direito de serem protagonistas do ensino dos seus filhos, oportunizando também a crianças, jovens e adultos portadores de necessidades especiais, um melhor acompanhamento e proteção, o que muitas vezes não pode ser feito nas escolas, por não terem suportes para oferecer tão exigência, em virtude da ausência de um tutor ou professor especializado .
