Tramita na Câmara Municipal de São Luís projeto de lei de autoria do vereador Álvaro Pires (PMN) que visa garantir a isenção do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para famílias de baixa renda.

O projeto terá validade enquanto durar períodos de calamidade pública e pandemias.

A proposta do vereador irá enquadrar unidades residenciais que consomem até 220 kWh/mês.

Para receber o benefício, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e que tenha renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional.

Quando for aprovado o PL de Isenção da taxa do CIP, o contribuinte deverá solicitar o benefício para a empresa distribuidora de energia elétrica, que terá até 10 dias para retirar a cobrança da conta de energia do cliente.

Para Álvaro Pires (PMN), a proposta é mais um alívio para centenas de famílias que se encontram em dificuldades financeiras neste período de pandemia.

O vereador também é autor da proposta de criação do Auxílio Emergencial para famílias em situação de extrema pobreza em São Luís.

Ele espera a sensibilidade do Executivo Municipal para a aprovação de suas matérias que irão beneficiar centenas de famílias.
“O vereador é o legislador mais próximo do cidadão e eu sempre estarei do lado da população mais carente. Tenho andado pelas comunidades e vejo o impacto negativo dessa pandemia na renda dessas famílias. Tenho outras propostas para apresentar na Câmara de São Luís, e sei que estou fazendo a minha parte da melhor forma”, disse o vereador.

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